POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA PARABANK

A PARABANK DIGITAL LTDA (“PARABANK”) com o objetivo de estabelecer os princípios de respeito à segurança e à privacidade dos dados dos seus usuários (“Usuários”) eventualmente coletados e tratados em virtude do acesso do Usuário a plataforma online www.parabank.com.brm.br (“Portal Parabank”) e aos serviços e produtos fornecidos pela Parabank, incluindo a gestão de conta de pagamento (“Conta Parabank”) estabelece a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA PARABANK (“Política de Privacidade)

A ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA CONTA PARABANK, BEM COMO DE OUTROS SERVIÇOS E PRODUTOS FORNECIDOS PELA PARABANK POR MEIO DO PORTAL PARABANK.

  1. PRINCÍPIOS GERAIS
  1. A Parabank compromete-se a coletar e tratar apenas os dados dos Usuários consentidos e estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados por tais Usuários.
  1. Visando a segurança das informações fornecidas pelos Usuários, a Parabank disponibilizará um moderno sistema de tratamento de dados, comprometendo- se a avaliar constantemente os procedimentos de segurança e privacidade associados à Conta Parabank e ao Portal Parabank, de modo a mantê-los aderentes às técnicas mais atuais.
  1. Os Usuários deverão utilizar a Conta Parabank, o Portal Parabank e os serviços fornecidos pela Parabank para os fins previstos nos respectivos contratos e termos e condições de uso aplicáveis, sendo vedada sua utilização para fins ilícitos, indevidos ou não autorizados, ou de forma a violar direitos de terceiros.

II.        TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

  • Por meio da presente Política de Privacidade, estabelece-se que o acesso e a utilização pelos Usuários da Conta Parabank, do Portal Parabank e dos serviços disponibilizados pela Parabank por meio do Portal Parabank resultam no expresso consentimento, por parte do Usuário, da coleta, tratamento e utilização dos seus dados pessoais, nos termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade, respeitada a legislação aplicável.
  • A Parabank poderá, durante o período de vigência do seu vínculo contratual com o Usuário, coletar dados pessoais dos Usuários da Conta Parabank e do Portal Parabank, tais como, mas sem limitação, nome ou razão social, endereço, e- mail, número de telefone, números de inscrição no CPF e/ou CNPJ, idade, sexo, profissão, localização geográfica, protocolo de internet (endereço IP), testemunhos de conexão (cookies), identificador de publicidade do telefone e outras informações que forem necessárias para atendimento ao Usuário.
    • Também poderão ser coletados durante o período de vigência do vínculo contratual entre Parabank e o Usuário, dados de registros de acesso ao Portal Parabank pelos Usuários, incluindo, mas sem limitação, modelo de hardware, versão do sistema operacional do Usuário, tipo de navegador, data e horário de solicitação, ações efetuadas, URL de referência. Por meio desta Política de Privacidade, o Usuário se declara ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento e uso destes dados pela Parabank.
  • As informações mencionadas nos itens acima poderão ser coletadas pela Parabank inclusive mediante armazenamento de cookies ou arquivos semelhantes, coleta de dados constantes de redes sociais dos Usuários e similares. O Usuário poderá desabilitar a recepção de cookies em seu próprio navegador, contudo, se declara ciente de que algumas das funcionalidades e ferramentas do Portal Parabank, e por consequência da Conta Parabank, poderão restar prejudicadas.
  • A Parabank poderá se utilizar dos dados pessoais dos Usuários coletados, durante o período do seu vínculo contratual, para fornecer, manter, proteger e melhorar os serviços que prestam ou para garantir uma melhor experiência de utilização da Conta Parabank e do Portal Parabank, assim como para definição de estratégias de atuação comercial, de público-alvo e/ou de interesses dos Usuários.
  • Os dados dos Usuários coletados pela Parabank durante seu vínculo contratual com o Usuário, poderão ser divulgados aos parceiros, outras empresas pertencentes ao grupo econômico da Parabank e colaboradores da Parabank sempre que necessário para viabilizar a utilização, pelos Usuários, da Conta Parabank, do Portal Parabank e de todos os serviços disponibilizados ou fornecidos pela Parabank aos Usuários por meio do Portal Parabank, sempre considerando o objeto dos serviços prestados pela Parabank.

2.7. Por meio dessa Política de Privacidade, o Usuário expressamente consente com a utilização e eventual compartilhamento, pela Parabank, dos seus dados pessoais com outras empresas pertencentes ao grupo econômico da Parabank e com empresas parceiras da Parabank, com o intuito de desenvolver promoções, descontos e benefícios aos Usuários, durante o período em que possuírem vínculo contratual com a Parabank.

  • O Usuário autoriza a Parabank a utilizar as informações coletadas para desenvolver ações de marketing e/ou de relacionamento, incluindo o envio aos Usuários de mensagens sobre promoções, descontos e benefícios, por e-mail e SMS. O Usuário poderá cancelar o recebimento de tais mensagens a qualquer tempo, mediante ajuste em suas opções de privacidade.
  • As informações dos Usuários inseridas no Portal Parabank e coletadas da Conta Parabank poderão, durante o período de vínculo contratual entre a Parabank e o Usuário, serão utilizadas para elaboração e divulgação de relatórios de caráter geral, estatísticas, dados demográficos, perfis de utilização etc., desde que tais documentos não possuam caráter específico que permitam individualizar o Usuário.

2.9. A Parabank não realizará a coleta e tratamento dos dados sensíveis dos Usuários da Conta Parabank e do Portal Parabank, assim entendidos os dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, sem a obtenção prévia de expresso consentimento específico dos Usuários para tanto.

  • Ao findar o vínculo contratual entre a Parabank e o Usuário, todos os dados pessoais do Usuário que foram coletados, tratados e compartilhados serão eliminados pela Parabank imediatamente de seu sistema, não tendo ela qualquer direito sob eles.
  • O Usuário poderá solicitar à Parabank, a qualquer momento, por meio do endereço de contato ouvidoria@parabank.com.br quanto segue em relação aos seus dados pessoais tratado: (i) a confirmação de existência de tratamento dos seus dados, (ii) o acesso aos dados, (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, (iv) o bloqueio, eliminação ou anonimização de dados desnecessários, (v) a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa, desde que observados os segredos comerciais e industriais, (vi) a eliminação dos seus dados pessoais,

(vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o responsável realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, e (ix) a revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados.

III. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

  • A Parabank adotará, em relação ao acesso ao Portal Parabank e a Conta Parabank, bem como na coleta, tráfego e armazenamento de informações, o processo de criptografia de dados que se utiliza, garantindo aos Usuários privacidade na utilização destes e sigilo dos dados.
  • Os dados coletados poderão receber tratamento não automatizado, hipótese em que serão acessados por pessoal autorizado e qualificado para utilizá-los e tratá-los, em conformidade e em adequação com as finalidades pretendidas com sua coleta.
  • A Parabank se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade das informações dos Usuários, sendo-lhe vedado ceder, transformar, fornecer direta ou indiretamente e/ou permitir acesso por terceiros, por qualquer modo, a tais informações, sem prévia autorização dos Usuários, ressalvadas (i) as hipóteses previstas nesta Política de Privacidade; (ii) a divulgação às empresas pertencentes ao mesmo grupo a que pertencem a Parabank; (iii) divulgação em razão de determinação judicial ou de autoridade competente; e/ou (iv) nos demais casos previstos em lei ou regulamento aplicável à Parabank.
  • Na hipótese das informações dos Usuários terem que ser divulgadas em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente, os Usuários serão, desde que a Parabank não esteja legalmente impedida de fazê- lo, notificados sobre tal obrigação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas. Nada obstante, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação.
  • Nada obstante as medidas de segurança adotadas, a Parabank não responderá por quaisquer prejuízos decorrentes da violação das obrigações ora assumidas em virtude da ocorrência de fato ou situação não imputáveis à Parabank, tais como, mas sem limitação, ação de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários, bem como hipótese de mau uso ou uso indevido do Portal Parabank pelos Usuários.

IV.       ATENDIMENTO AO USUÁRIO

4.1 Eventuais comunicações ou dúvidas do Usuário relacionadas a esta Política de Privacidade deverão ser endereçadas para ouvidoria@parabank.com.br.

V.        ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  • A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, sempre que a Parabank julgar necessário, hipótese em que a Parabank comunicará os Usuários, por meio do Portal Parabank, sendo a expressa adesão e consentimento pelo Usuário dos novos termos e condições estabelecidos essencial para a continuação do uso do Portal Parabank e de todos os serviços fornecidos pela Parabank por meio deste, incluindo a gestão da Conta Parabank.
  • Em caso de não concordância com as alterações introduzidas nesta Política de Privacidade, o Usuário deverá abster-se de utilizar o Portal Parabank e todos os serviços disponibilizados nele e solicitar junto à Parabank o cancelamento do seu cadastro, reconhecendo expressamente o Usuário que a utilização do Portal Parabank após a comunicação ou divulgação da alteração implica, de pleno direito, aceitação e adesão irrestrita do Usuário às novas condições.